Reclamações e resolução de litígios

Primeiro: fale connosco

Escreva para email@dominio.pt descrevendo o que aconteceu e o que pretende. Todas as reclamações recebem resposta escrita no prazo máximo de 15 dias úteis.

Se for cliente, indique a referência do processo — está visível na área reservada e na primeira mensagem que recebeu.

Livro de Reclamações

Pode apresentar reclamação através do Livro de Reclamações Eletrónico, em livroreclamacoes.pt, sem necessidade de se deslocar.

TODO: confirmar a obrigatoriedade e o registo do Livro de Reclamações Eletrónico para esta actividade e acrescentar o formato físico, se aplicável.

Ordem dos Advogados

As questões relativas ao cumprimento de deveres deontológicos são da competência da Ordem dos Advogados, que dispõe de mecanismo próprio de participação disciplinar.

TODO: indicar o conselho regional competente e a respectiva morada e endereço electrónico.

Resolução alternativa de litígios de consumo

Sendo consumidor, pode recorrer à entidade de resolução alternativa de litígios de consumo territorialmente competente para a área do escritório.

TODO: identificar o centro de arbitragem de conflitos de consumo competente, com morada, telefone e sítio na internet, como exige a Lei n.º 144/2015.

Está também disponível a plataforma europeia de resolução de litígios em linha, em ec.europa.eu/consumers/odr.

Protecção de dados

Se a reclamação disser respeito ao tratamento dos seus dados pessoais, pode apresentá-la à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), em cnpd.pt, sem prejuízo de a colocar primeiro directamente ao escritório.