Biblioteca jurídica
Guias e Artigos
Respostas claras sobre coimas de trânsito: os prazos que contam, os direitos de quem é notificado e o que verificar na carta que recebeu.
- guias publicados
- 10
- temas cobertos
- 7
- última publicação
- 23/09/2026
Procurar por tema
- Excesso de velocidadeRadares, margens de erro e os limites que se aplicam.2 guias
- Álcool ao volanteTaxas, aparelhos de medição e contraprova.3 guias
- Telemóvel ao volanteO que a lei proíbe e o que aceita como prova.1 guia
- Estacionamento e paragemZonas, sinalização, bloqueamento e remoção.1 guia
- Sinais e manobrasSemáforos, cedências, inversões e ultrapassagens.1 guia
- Carta e pontosPerda de pontos, inibição de conduzir e cassação.1 guia
- Pesados e frotasTacógrafos, tempos de condução, pesos e cargas.1 guia
- Tem uma notificação em mãos?Submeta-a e indico o prazo e se a contestação é viável.Submeter a coima
Em destaque
Todos os guias
9- Pesados e frotasTacógrafo e tempos de condução: o que a empresa arriscaOs limites de condução e repouso em números, o que a fiscalização vê no tacógrafo, e porque é que a coima não fica só pelo motorista — a empresa responde também.Defesa por escrito: 15 dias úteis a contar da notificação do auto — por cada auto, e cada um com o seu prazo.
- Carta e pontosCarta por pontos: como funciona e quando fica em riscoComeça com 12 pontos. Quantos se perdem por cada tipo de infração, quantos se podem recuperar, e o que acontece exactamente quando o saldo chega a zero.Defesa por escrito: 15 dias úteis a contar da notificação do auto — pagar é assumir a infração e os pontos que ela retira.
- Álcool ao volanteÁlcool ao volante: as taxas, o aparelho e a contraprovaOnde acaba a contraordenação e começa o crime, como funcionam os aparelhos de medição, e o direito à contraprova — que é a parte que mais vezes se perde por não se saber que existe.Defesa por escrito: 15 dias úteis a contar da notificação do auto.
- Sinais e manobrasSinal vermelho, STOP e manobras: o que está em jogoAvançar num vermelho ou num STOP é contraordenação muito grave — 4 pontos e até dois anos sem conduzir. As manobras indevidas são graves. O que tem de estar provado em cada caso.Defesa por escrito: 15 dias úteis a contar da notificação do auto.
- Estacionamento e paragemEstacionamento: as coimas, o bloqueamento e o reboqueA diferença entre parar e estacionar, quanto custa cada caso, quando o carro pode ser bloqueado ou rebocado, e quem responde pela coima quando não era você que conduzia.Defesa por escrito: 15 dias úteis a contar da notificação do auto.
- Excesso de velocidadeExcesso de velocidade: o que a coima diz e o que se pode discutirNem todas as coimas de velocidade são iguais, e nem todas são indiscutíveis. O que muda conforme o excesso, o que a margem de erro do aparelho desconta, e os pontos a verificar na notificação.Defesa por escrito: 15 dias úteis a contar da notificação do auto.
- Telemóvel ao volanteTelemóvel ao volante: o que a lei proíbe ao certoA coima vai até 1250 €, são três pontos e pode haver inibição. O que está mesmo proibido, o que é permitido, e porque é que esta infração se discute na descrição dos factos.Defesa por escrito: 15 dias úteis a contar da notificação do auto.
- Álcool ao volanteÁlcool ao volante: as taxas, as coimas e a contraprovaQuanto custa cada escalão, a partir de que taxa deixa de ser coima e passa a crime, e o direito à contraprova — que é o que mais vezes se perde por não se saber que existe.Defesa por escrito: 15 dias úteis a contar da notificação do auto.
- Excesso de velocidadeExcesso de velocidade: quanto custa e o que se pode discutirOs escalões de coima dentro e fora das localidades, a margem de erro que o radar tem de descontar, e os quatro pontos a confirmar na notificação antes de decidir se paga.Defesa por escrito: 15 dias úteis a contar da notificação do auto.
Não encontrou a sua pergunta?
Fale comigo diretamente — por WhatsApp, telefone ou e-mail.
Entrar em contacto