Álcool ao volante: as taxas, as coimas e a contraprova
Quanto custa cada escalão, a partir de que taxa deixa de ser coima e passa a crime, e o direito à contraprova — que é o que mais vezes se perde por não se saber que existe.
Nesta matéria a taxa decide tudo: o valor, o tempo sem conduzir e até se o processo é uma coima ou um crime.
As taxas e o que custam
| Taxa de álcool | O que é | Coima | Sem conduzir |
|---|---|---|---|
| 0,5 a 0,8 g/l | Contraordenação grave | 250 € a 1250 € | 1 mês a 1 ano |
| 0,8 a 1,2 g/l | Contraordenação muito grave | 500 € a 2500 € | 2 meses a 2 anos |
| 1,2 g/l ou mais | Crime | Pena de prisão ou de multa | 3 meses a 3 anos |
A partir de 1,2 g/l o processo deixa de correr na ANSR e passa para o tribunal. É outro processo, com outros prazos, e pode dar registo criminal.
Nem toda a gente tem o mesmo limite
Os 0,5 g/l descem para 0,2 g/l para condutores em regime probatório — os primeiros três anos de carta — e para quem conduz táxis, TVDE, pesados de passageiros ou de mercadorias, transportes de crianças, veículos de socorro e mercadorias perigosas.
A contraprova
É o ponto que mais vezes se perde, e perde-se por desconhecimento.
Quem é submetido a um teste tem direito a pedir contraprova, e tem de ser informado desse direito no momento.
A contraprova é uma segunda medição — noutro aparelho ou por análise de sangue — e pede-se ali, no local. Não é um recurso para apresentar depois em casa. Quem não a pede fica com o primeiro valor.
Se não foi informado desse direito, ou se pediu contraprova e ela não se fez, é matéria a levantar na defesa — e das que mais peso têm.
Antes de decidir
- Guarde o talão do aparelho e tudo o que lhe entregaram no local.
- Escreva o que se passou enquanto se lembra: horas, o que lhe disseram, se lhe falaram em contraprova.
- Confirme na notificação a taxa registada e qual dos regimes se aplica.
- Conte o prazo a partir da notificação, e não da data da fiscalização.
O teste rápido feito à beira da estrada não é, por si só, a prova da infração: quando acusa, segue-se a medição no aparelho que produz o valor que conta — e esse tem de ter verificação válida.