Tacógrafo e tempos de condução: o que a empresa arrisca
Os limites de condução e repouso em números, o que a fiscalização vê no tacógrafo, e porque é que a coima não fica só pelo motorista — a empresa responde também.
Numa fiscalização a um pesado, o que é lido não é o dia: é o dia em curso e os 56 dias anteriores — eram 28 até ao final de 2024. E o que sai de lá costuma ser mais do que uma infração.
Os limites, em números
| Regra | Limite |
|---|---|
| Condução seguida | 4h30, seguidas de pausa de 45 minutos |
| Condução diária | 9 horas (10 horas, duas vezes por semana) |
| Condução semanal | 56 horas |
| Condução em duas semanas | 90 horas |
| Repouso diário | 11 horas (reduzido a 9, três vezes por semana) |
| Repouso semanal | 45 horas |
A pausa de 45 minutos pode ser partida em duas — 15 minutos primeiro, 30 minutos depois, e por esta ordem.
A empresa responde
Este é o ponto que apanha as empresas desprevenidas: a lei não sanciona apenas quem ia ao volante. A empresa transportadora responde pelas infrações aos tempos de condução e repouso dos seus motoristas, e responde também pela organização do trabalho que as tornou inevitáveis.
Não vale como defesa dizer que o motorista decidiu sozinho. Vale — e muito — mostrar que a empresa organizou os serviços de forma a permitir o cumprimento, que deu formação, e que controlou os registos.
O que é preciso ter em ordem
- Cartão de condutor válido e usado. Conduzir sem cartão, ou com o cartão de outra pessoa, é das infrações mais pesadas.
- Descarregamento dos dados: do cartão e da unidade-veículo, dentro dos prazos, e guardados durante um ano.
- Registos manuais dos períodos sem tacógrafo — e a folha de registo preenchida.
- Tacógrafo inspecionado, com selo válido e sem manipulações.
Peso e carga
O excesso de peso é apurado por pesagem e a coima sobe por escalões de excesso. Aqui há uma verificação que vale sempre a pena: a báscula tem de estar verificada, como qualquer instrumento de medição, e a tara considerada tem de ser a do veículo.
Quando chegam várias ao mesmo tempo
Numa fiscalização a uma frota é normal virem cinco, dez ou vinte autos de uma vez. Tratados um a um, e cada um no seu prazo, multiplicam o trabalho e o risco de um passar despercebido. Tratados em conjunto, há questões comuns — o mesmo aparelho, o mesmo período, a mesma organização de serviço — e é assim que se defendem.