Excesso de velocidade: o que a coima diz e o que se pode discutir

Uma coima por excesso de velocidade parece o mais fechado dos processos: houve um aparelho, houve um número, está lá. Na prática é dos que mais vezes tem alguma coisa para discutir — não por causa do número, mas por causa de tudo o que tem de estar certo à volta dele.

O que determina a gravidade

O que decide se a infração é leve, grave ou muito grave não é o valor absoluto a que seguia. É quanto excedeu o limite, e a resposta muda conforme:

• onde foi — dentro ou fora de localidade, e os limites são diferentes;
• que veículo conduzia — ligeiro de passageiros, pesado, com atrelado;
• que carta tem — os condutores em regime probatório têm limites próprios.

O mesmo excesso em quilómetros pode dar uma coima leve numa auto-estrada e uma muito grave dentro de uma povoação. E a diferença não é só o valor: é a partir de certa gravidade que aparece a inibição de conduzir, que costuma ser o que verdadeiramente preocupa quem me liga.

A margem de erro conta a seu favor

Nenhum aparelho de medição é exacto, e a lei sabe disso. Os cinemómetros têm um erro máximo admissível, e a velocidade que conta para o processo é a velocidade medida já descontada dessa margem.

Vale a pena confirmar na notificação que aparecem os dois números — o medido e o considerado. Quando só aparece um, é uma das primeiras coisas a esclarecer.

O aparelho tem de estar verificado

Um cinemómetro é um instrumento de medição sujeito a controlo metrológico: tem de ter aprovação de modelo e verificação periódica válida à data em que fez a medição.

Um aparelho com a verificação caducada não mede menos bem por isso — mas deixa de ter, à luz da lei, o valor de prova que teria.

Quem ia ao volante

Quando a infração é detectada por radar sem fiscalização parada, o que fica registado é o veículo, não a pessoa.

Se o veículo está em nome de uma empresa, ou em nome de alguém que não conduzia, há um passo próprio para identificar o condutor — com prazo próprio. Ignorá-lo tem consequências autónomas, por vezes mais pesadas do que a coima original. É um erro que vejo com frequência em frotas.

O que verificar na notificação

O quê	Porquê importa
Data, hora e local exactos	Sem eles não se sabe que limite se aplicava
Velocidade medida e considerada	É a diferença entre as duas que mostra a margem descontada
Identificação do aparelho	Permite pedir a verificação metrológica
Norma infringida	Determina a moldura da coima e a sanção acessória

Quando vale a pena contestar

Não vale sempre, e digo-o a quem me pergunta. Contestar por contestar atrasa o processo e não muda o resultado.

Vale a pena quando há um ponto concreto: um limite mal aplicado, uma sinalização que não estava onde a carta diz, uma medição sem os elementos que devia ter, um prazo de identificação de condutor que ainda vai a tempo. É isso que se procura numa primeira leitura — e é isso que lhe digo por escrito, antes de avançarmos com o que quer que seja.