Estacionamento e paragem

Estacionamento: as coimas, o bloqueamento e o reboque

A diferença entre parar e estacionar, quanto custa cada caso, quando o carro pode ser bloqueado ou rebocado, e quem responde pela coima quando não era você que conduzia.

São as coimas mais comuns e as que mais vezes se pagam sem olhar. Algumas são mesmo de 30 €. Outras chegam aos 1250 € — e há quem descubra a diferença tarde de mais.

Parar e estacionar não é o mesmo

Paragem é imobilizar o carro o tempo estritamente necessário para alguém entrar ou sair, ou para uma breve carga e descarga, com o condutor pronto a retomar a marcha. Tudo o resto é estacionamento.

A distinção não é teórica: há sítios onde pode parar mas não estacionar, e a coima muda com isso.

Quanto custa

SituaçãoCoima
Estacionamento proibido, em geral30 € a 150 €
Em cima de passadeira ou de passeio, a impedir peões60 € a 300 €
Em lugar reservado a pessoas com deficiência, sem dístico60 € a 300 €
Na faixa de rodagem, de noite250 € a 1250 €

Parar ou estacionar em cima de uma passadeira, ou num lugar reservado a pessoas com deficiência sem ter dístico, é ainda contraordenação grave: leva 2 pontos e pode levar inibição de conduzir.

Bloqueamento e reboque

O carro pode ser bloqueado ou removido quando está a impedir o trânsito, em cima de passeios e passadeiras, em lugares reservados, ou quando fica onde não podia ficar. Além da coima, paga-se o bloqueamento, o reboque e o depósito — que corre por dia.

Um pormenor que apanha muita gente: o depósito conta por cada período de 24 horas, e a conta cresce enquanto o carro lá estiver. Se lhe levaram o carro, o primeiro telefonema é para saber onde está — não para discutir a coima.

Não era eu que conduzia

Nestas infrações o agente não vê o condutor: vê o carro. A notificação vai para o titular do registo, que tem de identificar quem conduzia, dentro do prazo indicado.

Não responder tem consequência própria — e é uma segunda coima, autónoma, quase sempre mais pesada do que a do estacionamento. É o erro mais caro desta matéria, e vejo-o sobretudo em carros de empresa.

Vale a pena discutir?

Numa coima de 30 € raramente compensa. Vale a pena olhar com atenção quando há sinalização em causa — um sinal tapado, uma marcação apagada, uma zona que mudou de regras —, quando houve reboque, ou quando a infração é das que tiram pontos.

Tem uma notificação em mãos e um prazo a decorrer?

Submeta uma fotografia da notificação. Indico o prazo de que dispõe para responder e se a contestação é viável — a primeira apreciação não tem custo.

Submeter a coima